Acrescenta dispositivos à lei nº 10.704, de 04 de dezembro de 2000, que institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes - pappe - estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2017, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 13 de março de 2017. A matéria acrescenta dispositivos à lei nº 10.704, de 04 de dezembro de 2000, que institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes - pappe - estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.704, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES - PAPPE - ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.

Ficha técnica