Modifica o parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 9º da lei nº 7.058 de 08 de julho de 1992, que estabelece normas para a limpeza urbana no município de Campinas e dá outras providências

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 184/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 10 de agosto de 2020. A matéria modifica o parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 9º da lei nº 7.058 de 08 de julho de 1992, que estabelece normas para a limpeza urbana no município de Campinas e dá outras providências. Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Campinas.

Sobre o projeto

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 9º DA LEI Nº 7.058 DE 08 DE JULHO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficha técnica