Acrescenta dispositivos à lei nº 10.704, de 04 de dezembro de 2000, que "institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes - pappe, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes"

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 3 de fevereiro de 2020. A matéria acrescenta dispositivos à lei nº 10.704, de 04 de dezembro de 2000, que "institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes - pappe, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes". Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.704, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES - PAPPE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES".

Ficha técnica