Permite o uso de calçadas e de outras áreas e espaços públicos para os serviços de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 29/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 19 de junho de 2020. A matéria permite o uso de calçadas e de outras áreas e espaços públicos para os serviços de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins e dá outras providências. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
PERMITE O USO DE CALÇADAS E DE OUTRAS ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA OS SERVIÇOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Complementar (PLC) |
|---|---|
| Número | 29/2020 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 19 de junho de 2020 |
| Processo | 232706/2020 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 25 de agosto de 2020 |
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