Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 9º da lei nº 7.058, de 8 de julho de 1992, que "estabelece normas para a limpeza urbana no município de Campinas e dá outras providências"

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 10 de março de 2021. A matéria renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 9º da lei nº 7.058, de 8 de julho de 1992, que "estabelece normas para a limpeza urbana no município de Campinas e dá outras providências". Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 9º DA LEI Nº 7.058, DE 8 DE JULHO DE 1992, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ficha técnica