Dispõe sobre crédito para obtenção de desconto no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu através da entrega materiais recicláveis pelos munícipes e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 17 de abril de 2023. A matéria dispõe sobre crédito para obtenção de desconto no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu através da entrega materiais recicláveis pelos munícipes e dá outras providências. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE CRÉDITO PARA OBTENÇÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU ATRAVÉS DA ENTREGA MATERIAIS RECICLÁVEIS PELOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 99/2023 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 17 de abril de 2023 |
| Processo | 238439/2023 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 26 de setembro de 2023 |
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