Dispõe sobre a obrigatoriedade de a sociedade de abastecimento de água e saneamento s/a – sanasa ressarcir de forma pecuniária a prefeitura Municipal de Campinas por danos causados no asfalto e/ou nas calçadas do município e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2024, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 3 de abril de 2024. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de a sociedade de abastecimento de água e saneamento s/a – sanasa ressarcir de forma pecuniária a prefeitura Municipal de Campinas por danos causados no asfalto e/ou nas calçadas do município e dá outras providências. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A – SANASA RESSARCIR DE FORMA PECUNIÁRIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS POR DANOS CAUSADOS NO ASFALTO E/OU NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 81/2024 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 3 de abril de 2024 |
| Processo | 240882/2024 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 24 de novembro de 2025 |
Quer apoiar iniciativas como esta ou tirar uma dúvida? Fale diretamente com Marcelo Silva pelo WhatsApp e participe dessa construção por Campinas e pelo Brasil.
Falar com Marcelo Silva Ver todas as matérias