Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno nas áreas comuns dos condomínios, clubes e parques públicos/privados e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 321/2021, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 8 de novembro de 2021. A matéria dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno nas áreas comuns dos condomínios, clubes e parques públicos/privados e dá outras providências. Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS, CLUBES E PARQUES PÚBLICOS/PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 321/2021 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 8 de novembro de 2021 |
| Processo | 235159/2021 |
| Situação | PARAPROVID - Para Providências |
| Última tramitação | 12 de abril de 2023 |
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