Transparência e Gestão

Altera a lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Campinas e dá outras providências", para instituir a avaliação anual da gestão e dos gestores públicos municipais, a ser realizada pelos servidores públicos municipais

Câmara Municipal de Campinas Marcelo Silva

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 316/2025, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 20 de agosto de 2025. A matéria altera a lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Campinas e dá outras providências", para instituir a avaliação anual da gestão e dos gestores públicos municipais, a ser realizada pelos servidores públicos municipais. Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.

Sobre o projeto

ALTERA A LEI Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA INSTITUIR A AVALIAÇÃO ANUAL DA GESTÃO E DOS GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Ficha técnica

TipoProjeto de Lei Ordinária (PLO)
Número316/2025
AutoriaMarcelo Silva
Apresentação20 de agosto de 2025
Processo244162/2025
SituaçãoVISVER - Vistas ao Vereador
Última tramitação2 de março de 2026

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