Dispõe sobre a aplicação de penalidades à pratica de "assédio moral" nas dependências da administração pública Municipal direta e indireta por servidores públicos municipais
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 177/2019, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 5 de agosto de 2019. A matéria dispõe sobre a aplicação de penalidades à pratica de "assédio moral" nas dependências da administração pública Municipal direta e indireta por servidores públicos municipais. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRATICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 177/2019 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 5 de agosto de 2019 |
| Processo | 230464/2019 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 1 de setembro de 2022 |
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