Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Campinas e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 3 de fevereiro de 2020. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Campinas e dá outras providências. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 15/2020 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 3 de fevereiro de 2020 |
| Processo | 231794/2020 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 30 de abril de 2021 |
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