Institui o direito a décimo terceiro subsídio e o direito a férias anuais remuneradas com o acréscimo de 1/3 (um terço) sobre o valor do subsídio para os vereadores da Câmara Municipal de Campinas
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 35/2023, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 10 de abril de 2023. A matéria institui o direito a décimo terceiro subsídio e o direito a férias anuais remuneradas com o acréscimo de 1/3 (um terço) sobre o valor do subsídio para os vereadores da Câmara Municipal de Campinas. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
INSTITUI O DIREITO A DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O DIREITO A FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS COM O ACRÉSCIMO DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Complementar (PLC) |
|---|---|
| Número | 35/2023 |
| Autoria | Mesa da Câmara - MD, Arnaldo Salvetti, Carlinhos Camelô, Carmo Luiz, |
| Apresentação | 10 de abril de 2023 |
| Processo | 238375/2023 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 9 de maio de 2023 |
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