Cria o programa Municipal de transparência na execução penal e de monitoramento de egressos do sistema prisional
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 19 de março de 2025. A matéria cria o programa Municipal de transparência na execução penal e de monitoramento de egressos do sistema prisional. Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO PENAL E DE MONITORAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 96/2025 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 19 de março de 2025 |
| Processo | 243022/2025 |
| Situação | VISVER - Vistas ao Vereador |
| Última tramitação | 14 de agosto de 2025 |
Quer apoiar iniciativas como esta ou tirar uma dúvida? Fale diretamente com Marcelo Silva pelo WhatsApp e participe dessa construção por Campinas e pelo Brasil.
Falar com Marcelo Silva Ver todas as matérias