Autoriza a criar, em caráter de excepcionalidade, abono salarial aos servidores e funcionários públicos do quadro de cargos da saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate à pandemia da covid-19
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 23 de março de 2020. A matéria autoriza a criar, em caráter de excepcionalidade, abono salarial aos servidores e funcionários públicos do quadro de cargos da saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate à pandemia da covid-19. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
AUTORIZA A CRIAR, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE, ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DA SAÚDE E DE OUTROS QUADROS POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 94/2020 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 23 de março de 2020 |
| Processo | 232565/2020 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 20 de agosto de 2020 |
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