Acrescenta o art. 2º-a à lei nº 12.888, de 13 de abril de 2007, que “autoriza o poder executivo a criar o programa de ampliação de vagas na educação infantil provagas infantil e dá outras providências”
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2018, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 26 de março de 2018. A matéria acrescenta o art. 2º-a à lei nº 12.888, de 13 de abril de 2007, que “autoriza o poder executivo a criar o programa de ampliação de vagas na educação infantil provagas infantil e dá outras providências”. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI Nº 12.888, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL PROVAGAS INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 94/2018 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 26 de março de 2018 |
| Processo | 226630/2018 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 4 de dezembro de 2019 |
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