Acresce dispositivos à lei nº 15.595, de 2 de maio de 2018, que "institui a denominada 'lei lucas', que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da rede pública Municipal e particulares instaladas no município de Campinas, e institui o selo 'lucas begalli zamora de souza' de capacitação em primeiros socorros"

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2024, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 3 de abril de 2024. A matéria acresce dispositivos à lei nº 15.595, de 2 de maio de 2018, que "institui a denominada 'lei lucas', que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da rede pública Municipal e particulares instaladas no município de Campinas, e institui o selo 'lucas begalli zamora de souza' de capacitação em primeiros socorros". Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.

Sobre o projeto

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 15.595, DE 2 DE MAIO DE 2018, QUE "INSTITUI A DENOMINADA 'LEI LUCAS', QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS E PROFESSORES DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E INSTITUI O SELO 'LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA' DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS".

Ficha técnica