Altera o parágrafo único do inciso iv do art. 4º da lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu, e dá outras providências"

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2021, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 10 de março de 2021. A matéria altera o parágrafo único do inciso iv do art. 4º da lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu, e dá outras providências". Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ficha técnica