Dispõe sobre a criação do observatório da violência contra a mulher, compreendendo a organização e a divulgação periódica de dados municipais para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 8 de março de 2023. A matéria dispõe sobre a criação do observatório da violência contra a mulher, compreendendo a organização e a divulgação periódica de dados municipais para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência. Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMPREENDENDO A ORGANIZAÇÃO E A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE DADOS MUNICIPAIS PARA NORTEAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 65/2023 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 8 de março de 2023 |
| Processo | 238081/2023 |
| Situação | EXPARECER - Exarar parecer |
| Última tramitação | 6 de agosto de 2025 |
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