Altera a lei nº 13.954, de 24 de novembro de 2010, que proíbe a utilização de telefone celular e equipamentos eletrônicos que especifica nas salas de aulas da rede Municipal de ensino e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2024, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 18 de março de 2024. A matéria altera a lei nº 13.954, de 24 de novembro de 2010, que proíbe a utilização de telefone celular e equipamentos eletrônicos que especifica nas salas de aulas da rede Municipal de ensino e dá outras providências. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
ALTERA A LEI Nº 13.954, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS QUE ESPECIFICA NAS SALAS DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 62/2024 |
| Autoria | Marcelo Silva, Filipe Marchesi |
| Apresentação | 18 de março de 2024 |
| Processo | 240744/2024 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 17 de março de 2025 |
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