Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 5 de fevereiro de 2024. A matéria dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PUBLICIDADE DOS PREÇOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 6/2024 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 5 de fevereiro de 2024 |
| Processo | 240194/2024 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 14 de março de 2025 |
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