Disciplina a licitação sustentável para a contratação de bens, serviços e obras pela administração pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 19 de fevereiro de 2020. A matéria disciplina a licitação sustentável para a contratação de bens, serviços e obras pela administração pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTALMENTE CORRETOS, SOCIALMENTE JUSTOS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 53/2020 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 19 de fevereiro de 2020 |
| Processo | 232230/2020 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 7 de julho de 2025 |
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