Institui programa de incentivos fiscais e não fiscais no município de Campinas, com redução das alíquotas de iptu, issqn, itbi e tarifas, em complemento a leis já existentes
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 5 de fevereiro de 2020. A matéria institui programa de incentivos fiscais e não fiscais no município de Campinas, com redução das alíquotas de iptu, issqn, itbi e tarifas, em complemento a leis já existentes. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E NÃO FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COM REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE IPTU, ISSQN, ITBI E TARIFAS, EM COMPLEMENTO A LEIS JÁ EXISTENTES.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 43/2020 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 5 de fevereiro de 2020 |
| Processo | 229397/2020 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 9 de outubro de 2025 |
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