Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (iptu), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2018, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 14 de fevereiro de 2018. A matéria concede isenção do imposto predial e territorial urbano (iptu), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências. Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 40/2018 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 14 de fevereiro de 2018 |
| Processo | 226254/2018 |
| Situação | ANEXADO - Anexado |
| Última tramitação | 19 de agosto de 2019 |
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