Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com as fases cronológicas definidas no plano nacional e/ou estadual e/ou Municipal de imunização contra a covid-19
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 22 de fevereiro de 2021. A matéria dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com as fases cronológicas definidas no plano nacional e/ou estadual e/ou Municipal de imunização contra a covid-19. Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 36/2021 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 22 de fevereiro de 2021 |
| Processo | 233387/2021 |
| Situação | EXPARECER - Exarar parecer |
| Última tramitação | 6 de maio de 2021 |
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