Proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros nos locais e estabelecimentos que especifica
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 354/2021, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 6 de dezembro de 2021. A matéria proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros nos locais e estabelecimentos que especifica. Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
PROÍBE A INSTALAÇÃO E A ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA USO COMUM POR PARTE DE TODOS OS GÊNEROS NOS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 354/2021 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 6 de dezembro de 2021 |
| Processo | |
| Situação | OUTROS - Outros |
| Última tramitação | 2 de fevereiro de 2022 |
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