Acrescenta capítulo ii-a e art. 4º-b à lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu, e dá outras providências”

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 3 de fevereiro de 2020. A matéria acrescenta capítulo ii-a e art. 4º-b à lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu, e dá outras providências”. Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

ACRESCENTA CAPÍTULO II-A E ART. 4º-B À LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ficha técnica