Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas pelas clínicas de saúde particulares do município de Campinas e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 6 de fevereiro de 2023. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas pelas clínicas de saúde particulares do município de Campinas e dá outras providências. Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PELAS CLÍNICAS DE SAÚDE PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 34/2023 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 6 de fevereiro de 2023 |
| Processo | 237745/2023 |
| Situação | EXPARECER - Exarar parecer |
| Última tramitação | 13 de agosto de 2025 |
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