Altera os incisos i a iii do § 1º do art. 19, os incisos i a iv do § 2º do art. 19, o § 3º do art. 19, o caput do art. 19-b e revoga o § 1º do art. 19-b, todos da lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – iptu, e dá outras providências”

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 3 de fevereiro de 2020. A matéria altera os incisos i a iii do § 1º do art. 19, os incisos i a iv do § 2º do art. 19, o § 3º do art. 19, o caput do art. 19-b e revoga o § 1º do art. 19-b, todos da lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – iptu, e dá outras providências”. Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

ALTERA OS INCISOS I A III DO § 1º DO ART. 19, OS INCISOS I A IV DO § 2º DO ART. 19, O § 3º DO ART. 19, O CAPUT DO ART. 19-B E REVOGA O § 1º DO ART. 19-B, TODOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ficha técnica