Dispõe sobre a não obrigatoriedade do uso de máscara facial no território do município de Campinas
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 318/2021, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 8 de novembro de 2021. A matéria dispõe sobre a não obrigatoriedade do uso de máscara facial no território do município de Campinas. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA FACIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 318/2021 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 8 de novembro de 2021 |
| Processo | 235138/2021 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 29 de março de 2022 |
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