Acresce os arts. 1º-a e 1º-b à lei nº 9.333, de 21 de julho de 1997, que “torna obrigatória a manutenção de unidades móveis de atendimento médico em locais destinados à prática de competições esportivas e outras atividades que permitam grande concentração de pessoas”, para dispor sobre a disponibilização da presença obrigatória de bombeiro civil no parque portugal

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 317/2025, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 20 de agosto de 2025. A matéria acresce os arts. 1º-a e 1º-b à lei nº 9.333, de 21 de julho de 1997, que “torna obrigatória a manutenção de unidades móveis de atendimento médico em locais destinados à prática de competições esportivas e outras atividades que permitam grande concentração de pessoas”, para dispor sobre a disponibilização da presença obrigatória de bombeiro civil no parque portugal. Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.

Sobre o projeto

ACRESCE OS ARTS. 1º-A E 1º-B À LEI Nº 9.333, DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO MÉDICO EM LOCAIS DESTINADOS À PRÁTICA DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE PERMITAM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS”, PARA DISPOR SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE BOMBEIRO CIVIL NO PARQUE PORTUGAL.

Ficha técnica