Dispõe sobre a opção de os estabelecimentos comerciais poderem reunir, em uma única placa de afixação, todas as placas de afixação obrigatórias contidas na legislação Municipal
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 308/2023, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 27 de novembro de 2023. A matéria dispõe sobre a opção de os estabelecimentos comerciais poderem reunir, em uma única placa de afixação, todas as placas de afixação obrigatórias contidas na legislação Municipal. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PODEREM REUNIR, EM UMA ÚNICA PLACA DE AFIXAÇÃO, TODAS AS PLACAS DE AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 308/2023 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 27 de novembro de 2023 |
| Processo | 240051/2023 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 14 de outubro de 2025 |
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