Cria o programa incentivos fiscais para reformas na cidade de Campinas, altera a lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, e a lei nº 12.391, de 20 de outubro de 2005, e dá outras providências

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 282/2019, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 28 de outubro de 2019. A matéria cria o programa incentivos fiscais para reformas na cidade de Campinas, altera a lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, e a lei nº 12.391, de 20 de outubro de 2005, e dá outras providências. Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

CRIA O PROGRAMA INCENTIVOS FISCAIS PARA REFORMAS NA CIDADE DE CAMPINAS, ALTERA A LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E A LEI Nº 12.391, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficha técnica