Define as atividades educacionais como serviços essenciais
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 263/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 9 de dezembro de 2020. A matéria define as atividades educacionais como serviços essenciais. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DEFINE AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 263/2020 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 9 de dezembro de 2020 |
| Processo | 233200/2020 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 12 de dezembro de 2022 |
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