Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do município
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 241/2019, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 25 de setembro de 2019. A matéria dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do município. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 241/2019 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 25 de setembro de 2019 |
| Processo | 231082/2019 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 23 de novembro de 2021 |
Quer apoiar iniciativas como esta ou tirar uma dúvida? Fale diretamente com Marcelo Silva pelo WhatsApp e participe dessa construção por Campinas e pelo Brasil.
Falar com Marcelo Silva Ver todas as matérias