Autoriza os funcionários de postos de combustíveis a informar as autoridades policiais competentes sobre condutores de veículos automotores com sinais de embriaguez
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 233/2023, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 13 de setembro de 2023. A matéria autoriza os funcionários de postos de combustíveis a informar as autoridades policiais competentes sobre condutores de veículos automotores com sinais de embriaguez. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
AUTORIZA OS FUNCIONÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A INFORMAR AS AUTORIDADES POLICIAIS COMPETENTES SOBRE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM SINAIS DE EMBRIAGUEZ.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 233/2023 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 13 de setembro de 2023 |
| Processo | 239493/2023 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 28 de fevereiro de 2024 |
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