Segurança

Autoriza os funcionários de postos de combustíveis a informar as autoridades policiais competentes sobre condutores de veículos automotores com sinais de embriaguez

Câmara Municipal de Campinas Marcelo Silva

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 233/2023, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 13 de setembro de 2023. A matéria autoriza os funcionários de postos de combustíveis a informar as autoridades policiais competentes sobre condutores de veículos automotores com sinais de embriaguez. Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

AUTORIZA OS FUNCIONÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A INFORMAR AS AUTORIDADES POLICIAIS COMPETENTES SOBRE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM SINAIS DE EMBRIAGUEZ.

Ficha técnica

TipoProjeto de Lei Ordinária (PLO)
Número233/2023
AutoriaMarcelo Silva
Apresentação13 de setembro de 2023
Processo239493/2023
SituaçãoARQUIVADO - Arquivado
Última tramitação28 de fevereiro de 2024

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