Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 8º da lei nº 14.072, de 24 de maio de 2011, que “autoriza o poder executivo a instalar academias de ginástica ao ar livre no município de Campinas e dá outras providências”, a fim de viabilizar a formalização de convênios para disponibilizar profissionais de educação física nas academias ao ar livre instaladas no município de Campinas

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 3 de fevereiro de 2020. A matéria acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 8º da lei nº 14.072, de 24 de maio de 2011, que “autoriza o poder executivo a instalar academias de ginástica ao ar livre no município de Campinas e dá outras providências”, a fim de viabilizar a formalização de convênios para disponibilizar profissionais de educação física nas academias ao ar livre instaladas no município de Campinas. Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 4º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI Nº 14.072, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE VIABILIZAR A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

Ficha técnica