Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos nos casos que especifica, e adota outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 226/2024, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 30 de setembro de 2024. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos nos casos que especifica, e adota outras providências. Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 226/2024 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 30 de setembro de 2024 |
| Processo | |
| Situação | OUTROS - Outros |
| Última tramitação | 2 de junho de 2025 |
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