Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 221/2025, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 25 de junho de 2025. A matéria dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 221/2025 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 25 de junho de 2025 |
| Processo | 243787/2025 |
| Situação | VISVER - Vistas ao Vereador |
| Última tramitação | 13 de outubro de 2025 |
Quer apoiar iniciativas como esta ou tirar uma dúvida? Fale diretamente com Marcelo Silva pelo WhatsApp e participe dessa construção por Campinas e pelo Brasil.
Falar com Marcelo Silva Ver todas as matérias