Dispõe sobre a dispensa da família de doador de órgãos do pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão de funeral na cidade de Campinas
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 221/2018, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 1 de agosto de 2018. A matéria dispõe sobre a dispensa da família de doador de órgãos do pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão de funeral na cidade de Campinas. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DE DOADOR DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DE FUNERAL NA CIDADE DE CAMPINAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 221/2018 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 1 de agosto de 2018 |
| Processo | 227486/2018 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 12 de fevereiro de 2019 |
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