Garante, no município de Campinas, o direito de acesso e permanência de ambos os pais ou dos responsáveis legais em atendimentos médicos de pacientes menores de idade
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2026, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 1 de junho de 2026. A matéria garante, no município de Campinas, o direito de acesso e permanência de ambos os pais ou dos responsáveis legais em atendimentos médicos de pacientes menores de idade. Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
GARANTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O DIREITO DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS EM ATENDIMENTOS MÉDICOS DE PACIENTES MENORES DE IDADE.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 166/2026 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 1 de junho de 2026 |
| Processo | 246119/2026 |
| Situação | DEVTRAMIT - Devolvido para Regular Tramitação |
| Última tramitação | 30 de junho de 2026 |
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