Acrescenta inciso xiv com seu paragrafo único ao art. 4º da lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu, e dá outras providências"

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2022, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 15 de agosto de 2022. A matéria acrescenta inciso xiv com seu paragrafo único ao art. 4º da lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu, e dá outras providências". Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.

Sobre o projeto

ACRESCENTA INCISO XIV COM SEU PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ficha técnica