Dispõe sobre a proibição da abordagem de passageiros por motoristas não autorizados em vias e espaços públicos do município de Campinas e dá outras providências

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 165/2025, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 12 de maio de 2025. A matéria dispõe sobre a proibição da abordagem de passageiros por motoristas não autorizados em vias e espaços públicos do município de Campinas e dá outras providências. Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.

Sobre o projeto

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ABORDAGEM DE PASSAGEIROS POR MOTORISTAS NÃO AUTORIZADOS EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficha técnica