Dispõe sobre a permissão de uso de veículos de transporte escolar para o transporte público de passageiros durante a situação de emergência para o enfrentamento da pandemia de covid-19
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 146/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 1 de julho de 2020. A matéria dispõe sobre a permissão de uso de veículos de transporte escolar para o transporte público de passageiros durante a situação de emergência para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 146/2020 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 1 de julho de 2020 |
| Processo | 232771/2020 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 25 de agosto de 2020 |
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