Acrescenta o art. 6º-a à lei n° 14.453, de 23 de outubro de 2012, que "dispõe sobre a criação do programa horta escolar, nas instituições de ensino do município de Campinas e dá outras providências"
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 144/2023, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 24 de maio de 2023. A matéria acrescenta o art. 6º-a à lei n° 14.453, de 23 de outubro de 2012, que "dispõe sobre a criação do programa horta escolar, nas instituições de ensino do município de Campinas e dá outras providências". Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
ACRESCENTA O ART. 6º-A À LEI N° 14.453, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 144/2023 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 24 de maio de 2023 |
| Processo | 238695/2023 |
| Situação | EXPARECER - Exarar parecer |
| Última tramitação | 14 de agosto de 2025 |
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