Altera dispositivo da lei nº 15.041, de 16 julho de 2015, que "dispõe sobre o programa de incentivos à transação e conciliação judicial de débitos tributários e não tributários - conjud Campinas e dá outras providências

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2019, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 29 de maio de 2019. A matéria altera dispositivo da lei nº 15.041, de 16 julho de 2015, que "dispõe sobre o programa de incentivos à transação e conciliação judicial de débitos tributários e não tributários - conjud Campinas e dá outras providências. Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.041, DE 16 JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À TRANSAÇÃO E CONCILIAÇÃO JUDICIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - CONJUD CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficha técnica