Dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da covid-19
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 4 de junho de 2020. A matéria dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da covid-19. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE FICARAM IMPEDIDOS DE PRESTAR SERVIÇOS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 131/2020 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 4 de junho de 2020 |
| Processo | 232666/2020 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 4 de fevereiro de 2021 |
Quer apoiar iniciativas como esta ou tirar uma dúvida? Fale diretamente com Marcelo Silva pelo WhatsApp e participe dessa construção por Campinas e pelo Brasil.
Falar com Marcelo Silva Ver todas as matérias