Dispõe sobre a permissão de utilização de veículos destinados ao transporte escolar para outras finalidades de transporte durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do município de Campinas
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2021, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 23 de abril de 2021. A matéria dispõe sobre a permissão de utilização de veículos destinados ao transporte escolar para outras finalidades de transporte durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do município de Campinas. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OUTRAS FINALIDADES DE TRANSPORTE DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, INCLUSIVE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 124/2021 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 23 de abril de 2021 |
| Processo | 233885/2021 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 3 de março de 2023 |
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