Impede a realização de novas contratações e a assunção de novas despesas durante o período de enfrentamento da pandemia de covid-19 pela administração direta e indireta, com exceção daquelas relacionadas às áreas da saúde, da segurança e da assistência social
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 121/2021, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 23 de abril de 2021. A matéria impede a realização de novas contratações e a assunção de novas despesas durante o período de enfrentamento da pandemia de covid-19 pela administração direta e indireta, com exceção daquelas relacionadas às áreas da saúde, da segurança e da assistência social. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
IMPEDE A REALIZAÇÃO DE NOVAS CONTRATAÇÕES E A ASSUNÇÃO DE NOVAS DESPESAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COM EXCEÇÃO DAQUELAS RELACIONADAS ÀS ÁREAS DA SAÚDE, DA SEGURANÇA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (PLO) |
|---|---|
| Número | 121/2021 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 23 de abril de 2021 |
| Processo | 233864/2021 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 23 de novembro de 2021 |
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