Altera a lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – iptu e dá outras providências”

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 17 de abril de 2023. A matéria altera a lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – iptu e dá outras providências”. Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

ALTERA A LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ficha técnica