Proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros nos locais e estabelecimentos que especifica
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 6/2022, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 2 de fevereiro de 2022. A matéria proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros nos locais e estabelecimentos que especifica. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
PROÍBE A INSTALAÇÃO E A ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA USO COMUM POR PARTE DE TODOS OS GÊNEROS NOS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Complementar (PLC) |
|---|---|
| Número | 6/2022 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 2 de fevereiro de 2022 |
| Processo | 235369/2022 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 8 de outubro de 2025 |
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